Questões sobre Prova

#Questão 642047 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico − juntado na data de audiência − a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

A) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

B) a necessidade de realização de nova perícia.

C) a realização de corpo de delito indireto.

D) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

E) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

#Questão 642052 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A) A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar- se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

B) A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

C) Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

D) A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão.

E) Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

#Questão 750183 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2015, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN), Defensor Público Substituto

Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF e do STJ.

A) As provas testemunhais obtidas por meio de delação premiada, ainda que em consonância com as demais provas produzidas na fase judicial da persecução penal, são elementos inidôneos para subsidiarem a condenação do agente.

B) Conforme o princípio constitucional da razoável duração do processo, não cabem dilações indevidas no processo, sendo que a demora na tramitação do feito deve ser proporcional à complexidade do delito nele veiculado, bem como às diligências e aos meios de prova indispensáveis a seu deslinde.

C) Uma vez que a busca da verdade real se subordina a formas rígidas, a afirmação da reincidência depende de certidão na qual fique atestado cabalmente o trânsito em julgado de anterior condenação.

D) Conforme o entendimento do STF, a valoração da prova diz respeito a mera questão de fato, que não se confunde com o critério de reexame da prova, que é questão de direito.

E) Conforme súmula vinculante do STF, o defensor tem direito, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova, os quais, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, refiram-se ao exercício do direito de defesa, inclusive com obtenção de cópia dos autos do inquérito policial, ainda que este tramite sob sigilo.

#Questão 817305 - Direito Processual Penal, Prova, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Das questões enumeradas a seguir, assinale a alternativa correta:

A) Não se deferirá o compromisso de dizer a verdade aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 16 (dezesseis) anos.

B) Prova ilícita é aquela que foi produzida mediante violação de norma de direito processual, enquanto que a prova ilegítima foi produzida mediante violação de norma de direito material prevista na Constituição Federal ou em Lei Ordinária.

C) A testemunha que morar fora da jurisdição do Juiz será inquirido pelo Juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória com prazo razoável, sendo obrigatória, sob pena de nulidade, a intimação das partes para esse fim.

D) As testemunhas poderão ser contraditadas, pelas partes, ao final do depoimento. Poderão, também, o Ministério Público ou o Defensor arguir circunstâncias que a tornem suspeitas de parcialidade.

#Questão 305307 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2014, PC/SP, Técnico de Laboratório

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

A) elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

B) indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C) realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio.

D) inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

E) o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

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