Questões sobre Prova

#Questão 751198 - Direito Processual Penal, Prova, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

A) Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.

B) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

C) O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.

D) As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.

E) As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.

#Questão 751199 - Direito Processual Penal, Prova, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

A) O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.

B) O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.

C) A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.

D) Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.

E) Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

#Questão 751209 - Direito Processual Penal, Prova, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

#Questão 751216 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porções de cocaína, que totalizaram 10 gramas. Rafael alegou que eram para consumo próprio. Enquanto o motociclista explicava seu álibi para os policiais, uma pessoa o indagou, em uma mensagem de texto recebida no seu telefone celular, pela droga que ele havia se comprometido a entregar. Na ocasião, os policiais exigiram que Rafael entregasse o celular e, com base no teor da mensagem, conduziram o motociclista preso em flagrante e o apresentaram ao delegado, que o indiciou por tráfico de droga.

Nessa situação hipotética, considera-se a prova utilizada pelos policiais para prender Rafael

A) legal, caso seja validada pelo Ministério Público por despacho fundamentado, sujeito a controle judicial.

B) nula, já que essa prova implica desrespeito ao sigilo telefônico e, por isso, não pode ser usada para embasar sua condenação.

C) lícita, já que não se trata de interceptação de conversa telefônica, mas sim de mensagem telefônica.

D) passível de validação posterior pelo juiz diante dos indícios da sua autoria ou participação em crime grave.

E) de nulidade relativa, que se aplica somente se provado prejuízo ao réu.

#Questão 751217 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Em determinada ação penal, o Ministério Público ofereceu como prova gravação feita por testemunha que tinha gravado um diálogo com o acusado, na qual este admitia que havia pagado propina a um funcionário público para que ele expedisse documento de interesse exclusivo e privado do acusado.

Nessa situação hipotética, como providência processual, deve-se

A) proceder à acareação entre a testemunha e o acusado, para que sejam esclarecidos fatos ou circunstâncias relevantes.

B) considerar a gravação e as demais provas colhidas, para condenar ou absolver o réu, conforme decisão do juiz.

C) considerar contaminado todo o processo, devido à ilicitude na colheita da prova, com fundamento na teoria da árvore dos frutos envenenados.

D) desconsiderar a prova, devido ao fato de ela ser ilícita, e arquivar o inquérito, ação que deve ser realizada pelo delegado após comunicação ao juiz e ao Ministério Público.

E) anular a prova e retirar a gravação dos autos, devido ao fato de ela ter sido feita sem a ciência e o consentimento do réu.

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