Questões sobre Prova

#Questão 642044 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A) A oitiva de policiais de forma antecipada, sob a alegação de que a atuação frequente em situações semelhantes leva ao esquecimento de fatos específicos, não configura constrangimento ilegal.

B) O acesso do MP a recibos e comprovantes de depósitos bancários entregues espontaneamente pela ex-companheira do investigado, que tiverem sido voluntariamente deixados sob a guarda dela pelo próprio investigado, é considerado meio de prova nulo.

C) A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o consentimento do outro e sem prévia autorização judicial, é ilícita e, por isso, acarreta nulidade da prova.

D) A técnica de depoimento sem dano nos crimes sexuais contra criança e adolescente configura-se vedada no ordenamento brasileiro, por trazer cerceamento de defesa, devido ao fato de o defensor não poder fazer a inquirição direta da testemunha.

#Questão 642454 - Direito Processual Penal, Prova, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

São exemplos de Exames de Corpo Delito realizados pelos Peritos Criminais:

A) Incêndio, poluição e embriaguez.

B) Suicídio, reprodução simulada de crimes e desmatamento.

C) Exumação, homicídio e acidente de trânsito.

D) Identificação de cadáver, coleta de sangue e desmoronamento.

E) Eletroplessão, confronto de perfil genético e necrópsia.

#Questão 642455 - Direito Processual Penal, Prova, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

B) Na medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o exame perinecroscópico do cadáver deverão ser fotografadas.

C) A fotografia é um importante recurso visual que em muito auxilia o Perito Criminal em seu trabalho e aos demais usuários do Laudo.

D) O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.

E) Devem ser fotografados, na medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.

#Questão 642457 - Direito Processual Penal, Prova, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

A) O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

B) 10 dias, prorrogável por mais 10 por requerimento do Delegado.

C) 10 dias, prorrogável por requerimento do Juiz.

D) 30 dias, prorrogável por requerimento do Perito.

E) 10 dias, prorrogável por requerimento do Perito.

#Questão 642053 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.

II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.

III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.

IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) I e IV.

D) II e III.

E) III e IV.

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