Questões sobre Prova

#Questão 305812 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

A) Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos.

B) Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio.

C) O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso.

D) Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados.

#Questão 305828 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

A) a livre convicção.

B) somente a persuasão racional.

C) a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.

D) a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.

E) a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

#Questão 305837 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A oitiva do perito em audiência criminal é

A) vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.

B) vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.

C) permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.

D) permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório

E) Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

#Questão 305850 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a prova no processo penal brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A) prova ilícita é aquela violadora do direito material.

B) O juiz penal tem franca iniciativa na produção de prova .

C) Admite-se a prova emprestada, desde que submetida ao crivo contraditório.

D) Prova ilegítima é aquela obtida com a violação ao direito processual.

E) A busca da verdade real prevalece sobre qualquer limite que se pretenda opor aos meios de prova.

#Questão 305863 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) Os Deputados Federais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

B) São proibidos de depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.

C) Quando se tratar de infração não transeunte será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

D) O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, ainda que inseparáveis da narrativa do fato.

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