Questões sobre Prova

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória. Na hipótese de a acusação, durante o julgamento pelo tribunal do júri, apresentar aos jurados documento novo, sem que a defesa dele tenha tomado conhecimento, a prova não será admitida nos autos, pois trata-se de prova ilícita, por afrontar a norma de direito penal.

No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.

Acerca do habeas corpus e tendo em conta a doutrina pátria, assinale a opção correta.

Acerca da prova, assinale a opção correta.

Julgue os itens abaixo, relativos a prova e suas limitações constitucionais.

I As provas ilegítimas são aquelas obtidas ou introduzidas no processo com violação de regras de natureza processual, a exemplo da oitiva de testemunha proibida de depor.

II O Código de Processo Penal estabelece que a prova da alegação incumbe a quem a fizer. Assim, não pode o juiz, no curso da instrução, determinar, de ofício, diligências com relação à prova dos fatos.

III Vigora, no processo penal brasileiro, o sistema da prova legal ou da certeza moral do legislador, em que a lei atribui a cada prova determinado valor, não podendo o juiz desvincular-se de tais parâmetros para o julgamento da causa.

IV No processo penal, os fatos incontroversos, admitidos ou aceitos pelas partes, precisam ser provados, uma vez que, vigorando o princípio da verdade real, é vedado ao juiz tomar como verdadeiros os fatos apenas porque as partes o admitiram.

V As provas obtidas com violação de domicílio serão aceitas no processo em desfavor do réu, somente quando forem o único meio de assegurar a verdade real, princípio norteador do processo penal.

Estão certos apenas os itens