Questões sobre Processo Comum

#Questão 565509 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que

A) o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa.

B) nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

C) nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa.

D) por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo.

E) o réu poderá utilizar-se, como meio de defesa, de todas as provas admitidas em lei, ainda que não estejam expressamente previstas no código de processo penal.

#Questão 305647 - Direito Processual Penal, Processo Comum, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Sobre a instrução criminal do processo comum, considere as seguintes afirmativas: 1. O juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público, e, se for o caso, do querelante ou do assistente. 2. As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo. 3. Caso as testemunhas de defesa não sejam encontradas e o acusado, devidamente intimado, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo. 4. Em todos os termos da ação penal pública ou privada poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Assinale a alternativa correta.

A) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

E) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

#Questão 309444 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias

A)

deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

B)

dispensa citação deste para interrogatório.

C)

só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

D)

é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

E)

ocorrerá no ato do seu interrogatório.

#Questão 309479 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 309481 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

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