Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 305098 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

A liberdade provisória

A) deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

B) pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

C) ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.

D) pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.

E) pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.

#Questão 305100 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

A prisão temporária

A) será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.

B) poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.

D) poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.

E) poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

#Questão 305103 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

A prisão preventiva

A) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.

B) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.

C) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.

D) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

E) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

#Questão 305136 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

A) Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.

B) Não será concedida fiança nos crimes de racismo.

C) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até final julgamento.

D) O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

E) A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

#Questão 305260 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

A ameaça a testemunhas, no curso da instrução criminal, formulada pelo réu através de pessoas a ele ligadas, pode ensejar a prisão

A) civil do acusado para garantia da ordem pública.

B) temporária do acusado.

C) preventiva do acusado para conveniência da instrução criminal.

D) civil do acusado para assegurar a aplicação da lei penal.

E) administrativa do acusado.

Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo