Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 586532 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 586563 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 642166 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que

A) as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar.

B) é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social.

C) a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra- se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.

D) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública.

E) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito.

#Questão 642170 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

A foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,

A) caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, ?A? poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.

B) ?A? poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.

C) se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de ?A?.

D) a prisão em flagrante de ?A? e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de ?A? e à Defensoria Pública.

E) ?A? pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.

#Questão 642171 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

A prisão preventiva

A) somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.

B) somente é admissível para os crimes punidos com detenção.

C) é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

D) pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.

E) pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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