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Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

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Listagem de Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 642149 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A) ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

B) de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

C) se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

D) em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

E) em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

#Questão 642150 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

A) resistência e cárcere privado.

B) tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.

C) quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.

D) roubo e concussão.

E) extorsão e corrupção passiva.

#Questão 642152 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.

A) O flagrante diferido que permite à autoridade policial retardar a prisão em flagrante com o objetivo de aguardar o momento mais favorável à obtenção de provas da infração penal prescinde, em qualquer hipótese, de prévia autorização judicial.

B) Para a admissibilidade de prisão temporária exige-se, cumulativamente, a presença dos seguintes requisitos: imprescindibilidade para as investigações, não ter o indiciado residência fixa ou não fornecer dados esclarecedores de sua identidade e existência de indícios de autoria em determinados crimes.

C) Configura crime impossível o flagrante denominado esperado, que ocorre quando a autoridade policial, detentora de informações sobre futura prática de determinado crime, se estrutura para acompanhar a sua execução, efetuando a prisão no momento da consumação do delito.

D) Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da prisão preventiva.

E) Havendo mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autoridade policial poderá executar a ordem mediante certificação em cópia do documento, desde que a diligência se efetive no território de competência do juiz processante.

#Questão 642116 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

A) II.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) I.

#Questão 642123 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) nem Clarisse nem Lucas poderão ser conduzidos coercitivamente, mas, se comparecerem, têm obrigação de dizer a verdade;

B) Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, já que testemunha, mas a vítima não, e também não poderá ser punida com multa;

C) tanto a testemunha quanto a vítima poderão ser conduzidas coercitivamente diante da ausência injustificada;

D) Clarisse poderá ser conduzida coercitivamente, mas a Lucas somente poderá ser aplicada multa;

E) Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, mas a Clarisse somente poderá ser aplicada multa.

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