Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 750942 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a prisão temporária.

A) O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.

B) O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.

C) Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.

D) A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.

E) Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.

#Questão 750884 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750885 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 751005 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

A) Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.

B) Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

C) A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.

D) A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

E) A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

#Questão 751006 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

A) 5 dias, prorrogável por igual período

B) 10 dias, prorrogável por igual período

C) 15 dias, prorrogável por igual período

D) 30 dias, vedada a prorrogação

E) 180 dias

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