Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 642474 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

A prisão domiciliar no processo penal

A) deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.

B) pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.

C) é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.

D) pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.

E) é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

#Questão 642475 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, MPE/RS, 2017, MPE/RS, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) É vedado ao delegado de polícia arbitrar fiança em crimes cuja pena máxima ultrapasse 4 anos.

B) Admite-se prisão preventiva quando há dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

C) Admite-se prisão preventiva em crimes apenados com detenção.

D) Admite-se concessão de liberdade provisória mediante fiança consistente em hipoteca.

E) A prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.

#Questão 750106 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2017, excluir, Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que

A) diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.

B) a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.

C) decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.

D) a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.

#Questão 750200 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 750861 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE/PR), Defensor Público

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência.

B) gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.

C) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

D) maior de setenta anos.

E) portador de doença grave.

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