Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 642161 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

Cessará o estado de flagrância se

A) findar a perseguição sem que o acusado seja alcançado.

B) estiver ausente ou impedido escrivão que lavre o auto de prisão.

C) transcorrer o prazo de vinte e quatro horas após a prática do ato criminoso.

D) inexistirem testemunhas da infração.

E) recursar-se o acusado a assinar o auto de prisão.

#Questão 642162 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,

A) a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto.

B) a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida.

C) o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga.

D) a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso.

E) é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório.

#Questão 642164 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

#Questão 642165 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A) mprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência.

B) gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.

C) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

D) maior de setenta anos.

E) portador de doença grave.

#Questão 642142 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas I e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas II e III.

E) Apenas a II.

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