Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 642141 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

A) fixada em 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo.

B) calculada em até 360 (trezentos e sessenta) dias multa.

C) aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

D) aumentada em até 2/3 (dois terços).

E) reduzida até o máximo de 1/3 (um terço).

#Questão 642144 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

A) considerado o quebramento da fiança.

B) revogada a fiança.

C) exigido reforço de fiança.

D) restituída a fiança.

E) julgada inidônea a fiança.

#Questão 642145 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

A) maior de 70 (setenta) anos.

B) gestante.

C) extremamente debilitado por motivo de doença grave.

D) mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

E) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

#Questão 642146 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

#Questão 642157 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,

A) teve suas hipóteses alteradas pelo Estatuto da Primeira Infância, passando a permitir sua concessão em qualquer tempo de gravidez, desde que comprovada a inadequação concreta do estabelecimento prisional.

B) depende, a sua aplicação, da ausência dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva para ser aplicada.

C) é cabível para todas as pessoas idosas, pois as condições de aprisionamento são notoriamente prejudiciais à saúde dessas pessoas.

D) é cumprida em Casa de Albergado e apenas na falta de vagas é cumprida na residência do acusado.

E) é substitutiva da prisão preventiva e seu tempo de cumprimento será detraído do tempo de pena imposta na sentença.

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