Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

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Listagem de Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

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