Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 642113 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

A) O mandado de prisão mencionará a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária.

B) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

C) O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz.

D) A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz.

E) Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado.

#Questão 642115 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:

A) é enconirado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, ou seja, flagrante impróprio.

B) acaba de cometer a infração penal, ou seja. flagrante próprio.

C) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração, ou seja, flagrante presumido.

D) é preso porflagrante provocado.

E) está cometendo a infração penal, ou seja, crime imperfeito.

#Questão 642117 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A) A prisão preventiva daquele que obstaculiza a apuração dos fatos de um Inquérito Policial somente poderá se dar mediante atuação direta do investigado.

B) É permitida a decretação de nova prisão preventiva de réu que deixa de cumprir os compromissos estabelecidos perante o Juízo.

C) As circunstâncias judiciais, tais como gravidade do crime, motivação, frieza, premeditação, emprego de violência, desprezo pelas normas regentes da vida em sociedade conferem, com vista à garantia da ordem pública, a decretação da prisão preventiva independentemente se tais elementos refletirão, ou não, na futura fixação da pena.

D) Em respondendo por outros inquéritos policiais, bem como sendo processado por outros crimes, configura hipótese de manutenção da prisão preventiva com vistas da preservação da ordem pública e proteção das testemunhas e vítimas.

E) A recusa da parte em se manifestar é considerada em seu desfavor para efeito de decretação de prisão preventiva, conforme o estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos do Homem.

#Questão 642125 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A) gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.

B) homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.

C) portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.

D) maior de sessenta anos.

#Questão 642129 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A) A fiança poderá ser definitiva ou provisória.

B) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada.

C) Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução.

D) São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança.

Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo