Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 305632 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada pela autoridade policial.

II. A prisão temporária será automaticamente transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido decretada antes do início do processo penal e o Juiz receber a respectiva denúncia ou queixa-crime.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de adolescente antes da sentença pode ser decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito criminal, exceto as contravenções, praticados por menor de 18 (dezoito) anos;

São INCORRETAS, apenas:

A) I, II e III

B) II e IV

C) I, II e IV

D) I e III

#Questão 305845 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

A) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.

B) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.

C) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.

D) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.

E) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

#Questão 305860 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:

A) a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial.

B) Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial.

C) A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva.

D) A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança.

E) Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.

#Questão 305865 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção INCORRETA:

A) Autuado em flagrante delito pela prática de crime de sonegação fiscal, apenado com reclusão, a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por decisão do juiz competente.

B) A Autoridade Policial poderá conceder a liberdade provisória mediante fiança ao autuado, após a autuação em flagrante pela prática de crime contra a economia popular, sendo a infração punida com detenção.

C) A lei 11.101/05 estabelece que o Ministério Público, estando o réu solto ou afiançado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da denúncia, somente no caso de decidir aguardar a apresentação da exposição circunstanciada a ser apresentada pelo administrador judicial.

D) A Autoridade Policial deverá lavrar o Auto de Apreensão no caso de adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

#Questão 305904 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP), é incorreto, em tese, afirmar-se que:

A) é cabível a prisão temporária, se satisfeitos os "requisitos" legais

B) é cabível a prisão preventiva, se satisfeitos os "requisitos" legais

C) é cabível a liberdade provisória, concedida apenas pelo juiz

D) é crime hediondo

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