Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 305618 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando o disposto na legislação processual penal brasileira e o atual entendimento dos Tribunais Superiores Pátrios, marque a opção verdadeira.

A) A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento de prisão processual por excesso de prazo.

B) A prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial ou durante o processo penal desde que existam indícios de autoria e materialidade e o indiciado ou preso seja reincidente e não possua bons antecedentes.

C) A fiança será concedida pela Autoridade Policial sempre e quando o preso em tese tenha praticado um crime cuja pena é de detenção não superior a 2 (dois) anos ou prisão simples.

D) Sendo inafiançável o crime, o preso em flagrante deverá responder todo o processo recolhido à prisão, já que, nesse caso, não há possibilidade de concessão de liberdade provisória.

#Questão 305778 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

A) Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso.

B) A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado.

C) A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual.

D) Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial.

E) A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

#Questão 305779 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

A) ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido.

B) o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas.

C) tratar-se de crime que prevê pena de detenção.

D) tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança.

E) ocorrer o flagrante esperado.

#Questão 305801 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,