Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 308862 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Zeca e Juca foram presos em flagrante impróprio ou quase-flagrante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750782 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2000, Departamento de Polícia Federal (DPF), Policial Federal / Agente

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Julgada procedente a pretensão punitiva do Estado, o juiz sentenciante não poderia aplicar a Beta a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por ter a nova Parte Geral do Código Penal abolido as penas acessórias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 267370 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A) A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.

B) Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.

C) O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.

D) Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.

#Questão 305340 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

A) A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal.

B) A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo.

C) A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

D) A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

#Questão 305342 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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