Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 750199 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

O delegado Antônio, de posse de mandado de prisão regularmente expedido por um juiz de direito contra Constantino, perigoso homicida e criminoso sexual, foi informado de que este se refugiara na casa de seu amigo Dionísio. Com sua equipe, o delegado lá chegou por volta de vinte horas do dia 2/5/2004, um domingo. O delegado exibiu o mandado a Dionísio e pediu-lhe licença para cumprir a ordem judicial, o que foi negado por Dionísio. A autoridade policial considerou o risco social que haveria na provável fuga de Constantino, caso não fosse realizada a prisão, a periculosidade e os notórios antecedentes criminais de Constantino, o fato de possuir mandado judicial e a falta de razoabilidade na recusa de Dionísio. Diante disso, contra a vontade de Dionísio, entrou na casa, realizou a prisão e comunicou à autoridade judiciária e ao Ministério Público as razões em que se baseou para praticar o ato.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, a prisão foi juridicamente válida, por basear-se em mandado judicial e em virtude dos fundamentos expostos pelo delegado de polícia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750776 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

#Questão 750804 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEC, 2003, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Analista Judiciário

#Questão 750805 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEC, 2003, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Analista Judiciário

Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:

A)

do qual deverá constar somente o motivo da prisão;

B)

do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como, se afiançável a infração, o valor;

C)

somente em crimes inafiançáveis;

D)

desde que ele, o réu, seja fugitivo;

E)

desde que seja requisitada em 24 horas após o crime.

#Questão 750767 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

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