Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 750546 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 750547 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 750581 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.

B) A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.

C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

D) Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.

E) O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

#Questão 750582 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5o, § 2o)

A) caberá recurso para o chefe de Polícia.

B) caberá recurso para o Promotor de Justiça Corregedor da Polícia Judiciária.

C) caberá recurso para o Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

D) caberá recurso para o Desembargador Corregedor Geral de Justiça.

E) não caberá recurso.

#Questão 750583 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

B) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

C) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

D) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

E) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

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