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Questões sobre Inquérito Policial

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Listagem de Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 750538 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (2ª edição), Papiloscopista

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

B) ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.

C) nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

D) o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.

E) o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

#Questão 750552 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá

A) remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

B) remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.

C) arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

D) intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.

E) entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.

#Questão 750515 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que se seguem. Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750516 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750526 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma confraternização de trabalho, proferiu diversos xingamentos contra ela, tendo atingido sua honra subjetiva, danificou todas as suas roupas e diversos objetos da residência de ambos. À época, Maria compareceu à delegacia de polícia, narrou os fatos, mas desistiu de registrar a ocorrência policial ou requerer a aplicação de medidas protetivas em seu favor.

Em junho daquele mesmo ano, tendo Maria recebido a visita de uma amiga em sua residência, João ameaçou ambas de morte: utilizando-se de uma faca, exigiu a saída imediata da visita. Após a saída da amiga, João desferiu um golpe de faca no braço de Maria, tendo-lhe causado lesão leve. Dessa vez, Maria comunicou os fatos à polícia e, determinada a romper o relacionamento, requereu a aplicação de medidas protetivas: a autoridade judiciária determinou o afastamento de João do local de convivência com Maria e proibiu a aproximação ou qualquer contato com ela.

Inconformado com a atitude de Maria e com o fim do relacionamento, em julho, João foi até a casa de Maria e, utilizando-se de uma faca, ameaçou-a e constrangeu-a a praticar conjunção carnal com ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável.

A) As condutas praticadas por João em janeiro de 2017 podem ser apuradas de ofício pela autoridade policial, uma vez que, conforme disposição da Lei Maria da Penha, a instauração de inquérito não dependerá de qualquer providência ou requerimento da ofendida.

B) A ação penal para apurar o crime de lesão corporal praticado por João contra Maria em junho de 2017 é pública condicionada à representação da ofendida, conforme disposição da Lei Maria da Penha.

C) O crime de ameaça praticado por João contra Maria somente se apura mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida, sendo válida, a qualquer tempo, a retratação da representação junto à autoridade policial para impedir a persecução penal.

D) Não se aplica a Lei Maria da Penha à conduta praticada por João em julho de 2017, considerando-se que naquela ocasião não existia mais, entre o autor do fato e a vítima, união estável e que eles não mais coabitavam.

E) O crime de estupro praticado por João em julho de 2017 será apurado por meio de inquérito policial cuja instauração poderá decorrer do mero registro de ocorrência policial feito pela vítima.

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