Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 846209 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

A) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.

B) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.

C) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.

D) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.

E) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.

#Questão 869608 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2020, PC-SE, Delegado de Polícia - Curso de Instrução

#Questão 869640 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Penal e assinale ao que segue:
Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, (_______________) comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A) O juiz de garantias.

B) O delegado de polícia.

C) O advogado do acusado.

D) O órgão do Ministério Público.

#Questão 817347 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A) O inquérito policial pode ser instaurado de ofício, por requisição do Ministério Público e a requerimento do ofendido em casos de crime de ação penal pública incondicionada.

B) O membro do “Parquet”, com atuação na área de investigação criminal, pode avocar a presidência do inquérito policial, em sede de controle difuso da atividade policial.

C) No exercício do controle externo da atividade policial, o membro do “Parquet”, pode requisitar informações, a serem prestadas pela autoridade, acerca de inquérito policial não concluído no prazo legal, bem assim requisitar sua imediata remessa ao Ministério Público ou Poder Judiciário, no estado em que se encontre.

D) O membro do Ministério Público pode encaminhar peças de informação em seu poder diretamente ao Juizado Especial Criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.

E) No inquérito policial, a autoridade policial assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade e, no procedimento investigatório criminal, os atos e peças, em regra, são públicos.

#Questão 750164 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

O inquérito policial

A) é um procedimento que pode ser presidido tanto pelo delegado de polícia quanto pelo membro do Ministério Público, desde que, neste último caso, tenha sido este o órgão responsável pela investigação.

B) acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

C) que apresentar vício contaminará eventual ação penal subsequente proposta com base nos elementos por ele colhidos.

D) gera, quando arquivado, preclusão absoluta, não sendo possível o início de ação penal, ainda que tenha por fundamento a existência de novas provas.

E) é um procedimento escrito, obrigatório e preparatório da ação penal, imprescindível para embasar o oferecimento da denúncia.

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