Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 750486 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2000, Departamento de Polícia Federal (DPF), Policial Federal / Agente

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

Em face do concurso de pessoas, além de X, Y deveria ser notificar para apresentar resposta prévia, dentro do prazo de quinze dias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750487 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2000, Departamento de Polícia Federal (DPF), Policial Federal / Agente

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

A restituição dos valores apropriados por X, antes do recebimento da denúncia, excluiria o tipo subjetivo do delito, sendo causa de extinção da punibilidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 267438 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:

A) Deputado Federal.

B) Desembargador Federal.

C) Senador.

D) Procurador da República.

E) Deputado Estadual.

#Questão 305344 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

A) Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

B) O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.

C) O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.

D) Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

#Questão 305313 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmativas seguintes:

I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.

II. Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.

III. De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.

Após a análise pode-se dizer que:

A) somente a afirmativa I está correta;

B) todas as afirmativas estão corretas;

C) somente a afirmativa II está correta;

D) todas as afirmativas estão incorretas;

E) somente a afirmativa III está correta.

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