Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 750650 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empresário, movido por vingança, endereçou uma missiva ao superior hierárquico de um funcionário público, imputando-lhe falsamente a prática do crime de concussão, sob a alegação de que tal funcionário teria exigido dele a importância de R$ 2 mil para emissão de uma certidão que tinha a obrigação de emitir em razão da função que exercia. A autoridade policial tomou conhecimento dos fatos por meio de uma entrevista dada pelo superior hierárquico do funcionário público, que afirmava ter comprovado a falsidade da imputação.

Nessa situação, para apurar o crime praticado pelo empresário caberá à autoridade policial instaurar inquérito policial de ofício.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750651 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto, mediante dissimulação, desfechou vários tiros de revólver contra a sua esposa, ceifando-lhe a vida. Instaurado inquérito policial, Roberto foi indiciado e intimado para o interrogatório, oportunidade em que apresentou à autoridade policial a sua cédula de identidade.

Nessa situação, em face da identificação civil, a autoridade policial não poderá identificar criminalmente Roberto, sob pena de configurar constrangimento ilegal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290902 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Objetivando apurar um crime de latrocínio, a autoridade policial instaurou inquérito policial indiciando Mário como autor da infração penal. A fim de proceder a reprodução simulada dos fatos, a autoridade policial determinou a intimação do indiciado para comparecer à delegacia, sob as penas da lei. Mário, apesar de ter comparecido à delegacia, recusou-se terminantemente a participar da reconstituição simulada. Nessa situação, Mário praticou o crime de desobediência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 308094 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

O inquérito policial

A) é indispensável para a propositura da ação penal.

B) interrompe o prazo para o oferecimento da queixa nos crimes de ação privada.

C) é passível de trancamento por meio de "habeas corpus" quando o fato investigado não for crime.

D) sempre sigiloso, não podendo o advogado tomar conhecimento das provas colhidas.

E) não pode ser desarquivado diante de novos elementos probatórios, pois a decisão que determina o arquivamento faz coisa julgada.

#Questão 308146 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

A)

nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a requerimento do ofendido;

B)

nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público;

C)

nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial;

D)

nos crimes de exclusiva ação penal privada, o inquérito policial somente poderá ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a citada ação;

E)

nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a partir de notícia de qualquer pessoa, verificada se for o caso a procedência das informações.

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