Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 817356 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Qual(ais) autoridade(s) pode(m) determinar o arquivamento do inquérito policial?

A) Juiz de Direito

B) Promotor de Justiça

C) Promotor de Justiça e Juiz de Direito

D) Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Delegado de Polícia

E) Delegado de Polícia e Juiz de Direito

#Questão 834486 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

O inquérito policial possui prazos estipulados para sua conclusão, estando o indiciado preso ou solto. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

A) Estando preso, salvo disposição em contrário, o prazo para conclusão será de dez dias.

B) Tratando-se de crime hediondo, o prazo para conclusão será de trinta dias, na hipótese do indiciado encontrar-se preso.

C) Será de trinta dias, improrrogáveis, o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está solto.

D) Em crime de ação penal privada, o inquérito deverá ser concluído em trinta dias, independentemente de estar o indiciado preso ou não.

E) Estando o indiciado preso, o prazo de conclusão, para qualquer crime, será de quinze dias, não havendo diferenciação em leis extravagantes.

#Questão 305370 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

#Questão 305368 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

#Questão 305556 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

A) para os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio da discricionariedade para a Autoridade Policial;

B) não poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento do ofendido para o início do Inquérito Policial;

C) ainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade de instauração do Inquérito Policial mediante portaria;

D) a delatio criminis somente autorizará a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública incondicionada;

E) a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal privada interrompe o prazo decadencial para oferecimento da queixa crime.

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