Questões sobre Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

#Questão 917516 - Direito Processual Penal, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Acerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileira interpretada pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta

A) A adoção do sistema acusatório no direito brasileiro advém da legislação adjetiva penal, que em sua redação original demonstrava a opção pelo sistema acusatório puro.

B) O sistema acusatório se caracteriza pela separação entre as funções de acusador e julgador, podendo haver, acidentalmente, a proibição de produção de provas de ofício pelo magistrado.

C) O sistema adversarial é sinônimo de sistema acusatório puro, e se caracteriza pela separação absoluta entre acusação e órgão julgador.

D) A Jurisprudência do STF é no sentido de que o sistema inquisitivo adotado no Brasil torna inadmissível a decretação da prisão preventiva, de ofício, pelo magistrado.

E) É compatível com o sistema acusatório adotado no Brasil a requisição, pelo Magistrado, de indiciamento do acusado, desde que realizada após o recebimento da denúncia.

#Questão 917654 - Direito Processual Penal, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

#Questão 999502 - Direito Processual Penal, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

#Questão 999720 - Direito Processual Penal, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta.

A) A efetividade da repressão criminal do sistema acusatório cabe especialmente ao órgão julgador, responsável pela aplicação da pena no caso concreto.

B) No sistema acusatório, o legislador admite que a imparcialidade judicial esteja comprometida com um objetivo considerado mais importante.

C) O modelo ideal de sistema acusatório é previsto em instrumento normativo internacional, a partir de critérios uniformes definidos pela doutrina processual.

D) A crítica ao sistema inquisitivo está relacionada à sua falta de rigor quanto à certeza de repressão dos fatos contrários à ordem social.

E) A decisão sobre o sistema que deverá ser implantado em determinado país pressupõe uma definição prévia, por parte do legislador, de alguns critérios de política criminal, entre os quais está o grau de eficiência da repressão.

#Questão 997712 - Direito Processual Penal, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”:

A) literal; analógica; tratados internacionais.

B) extensiva; de ofício; bons costumes.

C) restritiva; analógica; princípios gerais de direito.

D) extensiva; analógica; princípios gerais de direito.

E) extensiva; de ofício ou provocação; tratados internacionais.

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