Questões sobre Das Provas

#Questão 999860 - Direito Processual Penal, Das Provas, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 999902 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

A) dano ao meio ambiente.

B) violência contra adolescente.

C) dano à Administração Pública.

D) violência sexual contra maior.

E) crime contra a ordem tributária.

#Questão 999921 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A) A realização de busca e apreensão pessoal ou domiciliar exige prévia expedição de mandado pela autoridade judicial competente.

B) É ilegítima a apreensão de documentos sigilosos no cumprimento do mandado se dele não constar autorização específica para que tal seja feito.

C) A busca e apreensão pessoal em mulheres deve ser realizada por pessoa do sexo feminino, salvo se houver risco de retardamento ou prejuízo à realização da diligência.

D) Há nulidade na busca e apreensão realizada sem autorização judicial em imóvel sem qualquer sinal de habitação, ainda que haja fundadas suspeitas de que o local seja utilizado para a prática de crime permanente.

E) É vedado o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar no período da noite, mesmo com o consentimento do morador, por se tratar de garantia fundamental prevista na Constituição Federal.

#Questão 999922 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta em relação à disciplina legal do exame de corpo de delito.

A) O laudo de exame de corpo de delito deve ser firmado por, pelo menos, dois peritos.

B) A realização do exame de corpo de delito está condicionada à existência de perito oficial no local.

C) Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.

D) Nas infrações que deixam vestígios, a prova testemunhal não pode suprir o exame de corpo de delito a fim de atestar a materialidade delitiva.

E) O exame de corpo de delito classifica-se como direto na hipótese em que os peritos examinam fotos e laudos médicos produzidos por médicos que tenham atendido a vítima de violência em um pronto-socorro.

#Questão 999923 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.

A) O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial.

B) Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente.

C) A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime.

D) O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime.

E) Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova.

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