Questões sobre Das Provas

#Questão 999302 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

A) O policial que primeiramente chegar ao local do crime, no que concerne aos procedimentos referentes aos vestígios e evidências, deverá isolar a área de ocorrência do evento criminoso, não permitindo a alteração das coisas, assim, como do cadáver, se houver

B) A polícia militar exerce sua missão constitucional de polícia judiciária, e, nesse sentido, destaca-se dentre suas atribuições, a promoção do devido isolamento do local de crime, assim como de sua preservação

C) Os vestígios constituem-se em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado

D) O policial que primeiramente chegar ao local do crime, deverá evitar que qualquer pessoa tenha contato com os vestígios, assim como para com os instrumentos do crime, resguardando-os, a fim de serem oportunamente analisados pelos profissionais de perícia

E) A existência do vestígio pressupõe a existência de um agente provocador e de um suporte adequado para a sua ocorrência

#Questão 999344 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:

A) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito em havendo a confissão do acusado.

B) O depoimento da testemunha será feito de forma oral, não sendo permitido trazê-lo por escrito, embora possa realizar breve consulta a apontamentos.

C) Em virtude do princípio da especialidade científica, o juiz ficará adstrito ao laudo produzido por perito oficial, desde que por ele nomeado e portador de diploma de curso superior.

D) São proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada e queiram dar seu depoimento, as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

E) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimes que envolvam vultuosas quantias monetárias ou praticados por organização criminosa.

#Questão 999358 - Direito Processual Penal, Das Provas, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Sobre o reconhecimento de pessoas, é CORRETO afirmar:

A) A repetição em juízo do ato anteriormente produzido em desconformidade com o art. 226 do CPP é capaz de sanar a irregularidade.

B) Tendo em vista a superação do modelo tarifário na apreciação das provas, o reconhecimento pessoal não é absoluto e as formalidades do art. 226 do CPP constituem forma de recomendação legal.

C) O reconhecimento fotográfico pode ser admitido, entre outros elementos de prova, desde que realizado com observância das regras previstas para O reconhecimento pessoal.

D) O artigo 226 do CPP adota o sistema “duplo-cego”, de modo que os servidores encarregados de organizar o reconhecimento também não devem saber quem é o suspeito em identificação.

#Questão 999359 - Direito Processual Penal, Das Provas, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa CORRETA:

A) No caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticos, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.

B) O colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.

C) Se o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.

D) Não se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.

#Questão 999342 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal.

De acordo com referido julgado, a busca pessoal

A) é válida quando apoiada no tirocínio e na experiência dos agentes policiais em locais conhecidos pela prática de crimes.

B) é medida preventiva de segurança pública, pois antecipa a atuação policial evitando-se crimes como o tráfico ilícito de drogas.

C) pautada na atitude suspeita não possui qualquer relação com o racismo estrutural, dada a eficiência da medida no encontro de objetos ilícitos.

D) é válida quando apoiada em elementos concretos visando a colheita de provas e reunião de corpo de delito.

E) é válida quando os policiais encontram objeto ilícito com o elemento suspeito, em revista posterior à diligência e amparada em denúncia anônima.

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