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Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Listagem de Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

#Questão 1000452 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Considera-se em flagrante delito quem

A) acaba de cometer infração penal, sendo perseguido pela autoridade policial ou judiciária pelo prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias.

B) é encontrado, no prazo de 30 (trinta) dias, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele autor da infração.

C) é perseguido pelo ofendido ou por qualquer pessoa, logo após a infração penal, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.

D) é perseguido, por 90 (noventa) dias corridos, pela autoridade policial, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.

#Questão 1000458 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada

A) pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

B) pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da vítima.

C) pelo juiz e pela autoridade policial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

D) pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial.

E) pelo juiz, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.

#Questão 1000467 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

B) em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

C) em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Promotor de Justiça competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.

D) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas ao Promotor de Justiça competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

E) em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.

#Questão 1000849 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.

A) A conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia.

B) Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.

C) A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.

D) Deve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares.

E) A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos.

#Questão 1000468 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro previsto no Código Penal (Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena – reclusão, de um a três anos). Entretanto não existe qualquer testemunha do crime e o veículo de Artomis acaba sendo, numa abordagem de rotina, interceptado pela Polícia Militar. Artomis foi preso em flagrante e Simotramis libertado.
Diante desta situação hipotética e nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) a falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado o recebimento da nota de culpa.

B) a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

C) não houve o crime de sequestro, em razão de o veículo ter sido interceptado pela Polícia Militar.

D) a falta de testemunhas não impedirá o flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos quatro pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

E) trata-se de crime permanente, entendendo-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

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