Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

#Questão 1000383 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo que cessar a permanência.

B) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será arquivado.

C) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

D) A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

E) Resultando das respostas fundadas, a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, mesmo no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

#Questão 1000276 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor.
Nessa situação hipotética,

A) W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis.

B) se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação.

C) caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança.

D) haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal.

E) o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva.

#Questão 1000342 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, MPE-GO, Analista Jurídico

Magno foi acusado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro qualificado, delito previsto no Art. 159, § 1º, CP e punido com pena de reclusão de doze a vinte anos. Por ocasião do oferecimento da inicial acusatória, o Ministério Público postulou a decretação da prisão preventiva do acusado. Após receber a denúncia, o magistrado atendeu ao pedido do Parquet e impôs a segregação cautelar, limitando-se a afirmar genericamente que adotava a manifestação ministerial, sem sequer transcrever nenhum de seus fundamentos ou apontar fatos e razões concretas para a decretação. Na hipótese é correto afirmar que

A) a decisão que decretou a prisão preventiva é válida.

B) há nulidade absoluta em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.

C) há nulidade relativa em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.

D) a decisão é inexistente por ausência de fundamentação.

E) há mera irregularidade em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.

#Questão 1000384 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Considera-se em flagrante delito quem:

I.Não está cometendo a infração penal.

II.Acaba de cometê-la.

III.É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV.É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É CORRETO o que se afirma em:

A) I, II, III e IV.

B) III e IV, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) I e II, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 1000451 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Serão recolhidos a prisão especial os

A) cidadãos brasileiros com graduação superior por qualquer faculdade no Brasil ou exterior.

B) ministros de confissão religiosa, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

C) prefeitos e secretários municipais, quando sujeitos a prisão após condenação definitiva.

D) vereadores e servidores efetivos, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

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