Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

#Questão 999718 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A) maior de 70 anos.

B) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.

C) agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.

D) gestante, independentemente do estágio da gravidez.

E) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.

#Questão 999788 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 1000284 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A) homem, com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

B) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 5 (cinco) anos de idade ou com deficiência.

C) mulher, com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

D) maior de 70 (setenta) anos.

#Questão 1000313 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, PC-AM, Escrivão de Polícia - 4ª Classe

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que

A) o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que a denúncia já tenha sido recebida.

B) é admitida a decretação da prisão preventiva para os crimes culposos.

C) a lei exige, para a decretação da prisão preventiva, a existência de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

D) a prisão preventiva pode funcionar como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade quando houver gravidade em abstrato do crime.

E) a prisão preventiva não pode ser decretada no curso do inquérito policial.

#Questão 1000366 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:

A) O juiz poderá, ainda que de ofício, revogar a prisão preventiva anteriormente decretada se verificar a falta de motivo para que ela subsista.

B) O furto qualificado pelo emprego de chave falsa é crime suscetível de fiança, assim como é o furto com emprego de explosivo que cause perigo comum.

C) Em obediência ao sistema acusatório e a partir da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime”, restou vedada, durante o inquérito policial, a imposição de prisão preventiva a requerimento do Ministério Público.

D) Denomina-se flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após cometer a infração penal, em situação que se faça presumir ser ele o autor do ilícito.

E) A prisão domiciliar, modalidade de medida cautelar diversa da prisão, é destinada às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos de idade incompletos.

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