Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

#Questão 999900 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 999920 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta em relação à prisão temporária.

A) Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.

B) Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.

C) É cabível a prisão temporária para crimes culposos.

D) O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.

E) É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.

#Questão 999929 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

A) a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;

B) a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;

C) a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante;

D) não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;

E) ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).

#Questão 999943 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

A) não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo.

B) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

C) não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

D) não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança.

E) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo.

#Questão 998977 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Em 2019, o Código de Processo Penal recebeu várias alterações, sobretudo na parte relacionada às prisões cautelares. O chamado Pacote Anticrime alterou significativamente a legislação sobre prisão preventiva. Acerca dessas recentes alterações, assinale a afirmativa que não esteja de acordo com o CPP.

A) Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

B) Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta aqueles fundamentos.

C) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.

D) O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

E) Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, O juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

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