Questões sobre Competência no Processo Penal

#Questão 1000075 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluído o inquérito policial e havendo justa causa para a ação penal, a denúncia deverá ser oferecida pelo Órgão do Ministério Público

A) estadual de Caruaru.

B) que recebeu a representação da vítima.

C) estadual de Maceió.

D) federal de Caruaru.

E) federal de Maceió.

#Questão 1000187 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:

A) sempre será de competência da Justiça Federal, salvo se o Supremo Tribunal Federal, em razão do potencial conflito federativo, acolher o incidente de declaração de competência da Justiça Estadual;

B) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência originária, acolha o incidente de deslocamento de competência;

C) pode ser de competência da Justiça Federal, caso, em sequência, o Tribunal de Justiça processe o incidente de deslocamento de competência e o Supremo Tribunal Federal o acolha;

D) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Estado Alfa requeira o deslocamento de competência e o Superior Tribunal de Justiça o acolha;

E) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Supremo Tribunal Federal acolha o incidente de deslocamento de competência.

#Questão 1000281 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo de mensagens diretas da Internet. O servidor de Internet de ambos está sediado na capital do estado, Rio Branco, e, conforme apurado, a mensagem foi enviada diretamente, não tendo sido feita por nenhum meio de divulgação pública.
Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça

A) federal, em Cruzeiro do Sul – AC.

B) federal, em Rio Branco – AC.

C) estadual, em Xapuri – AC.

D) estadual, em Cruzeiro do Sul – AC.

E) estadual, em Rio Branco – AC.

#Questão 1000618 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

André, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guararapes. Concluída a ação, André empreendeu fuga e seguiu em direção de Cabo de Santo Agostinho, quando se iniciou uma perseguição policial. Já na cidade de Cabo de Santo Agostinho, o fugitivo praticou um roubo e levou um veículo de Bruno, que estava em um momento de distração. Os policiais, acionados por Bruno, continuaram a busca, até chegar a Palmares, onde, ao bater o veículo roubado, André foi cercado pelos policiais e preso em flagrante delito.
Nessa situação hipotética, o(s) processo(s) contra André terá(ão) como foro competente uma vara criminal de

A) Jaboatão dos Guararapes.

B) Cabo de Santo Agostinho.

C) Palmares.

D) Recife.

E) Jaboatão dos Guararapes, para o crime de furto, e de Cabo de Santo Agostinho, para o crime de roubo.

#Questão 1000722 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro competente de

A) Recife.

B) Aracaju.

C) qualquer um dos foros, em razão de prevenção.

D) Teresina.

E) Itabaiana.

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