Questões sobre Competência

#Questão 750436 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

#Questão 750439 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

No que tange à competência no processo penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

José adquiriu, em um supermercado situado no município de Alto Alegre, mercadorias no valor de R$ 980,00, efetuando o pagamento por meio de um cheque do Banco do Brasil, agência do município de Boa Vista, falsificando a assinatura do correntista. Ao ser apresentado, o cheque foi devolvido pelo banco sacado pelo fato de a assinatura aposta na cártula não conferir com a do correntista.

Nessa situação, competirá ao juízo criminal da Comarca de Boa Vista processar e julgar o crime de estelionato praticado por José.

C) Certo

E) Errado

#Questão 307564 - Direito Processual Penal, Competência, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Em tema de competência, é correto afirmar que:

A)

se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente não poderá avocar os processos que corram perante os outros juízes;

B)

se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, e a autoridade de jurisdição prevalente não houver avocado os processos que corram perante os outros juízes, emitindo-se sentença definitiva, a unidade de processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas

C)

se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, se já estiverem com sentença definitiva;

D)

se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, exclusivamente, para o efeito de soma ou de unificação das penas;

E)

em processo penal, a conexão não importará em unidade de processo e julgamento.

#Questão 307566 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE-I, julgue os itens que se seguem.

Se o crime foi praticado em Brasília – DF, mas Lucas tem residência e domicílio em Belo Horizonte – MG, seria perante a justiça mineira que ele deveria estar respondendo pelo crime.

C) Certo

E) Errado

#Questão 307568 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

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