Questões sobre Competência

#Questão 305651 - Direito Processual Penal, Competência, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

II – A restituição de coisas apreendidas, quando cabível, só poderá ser ordenada pela autoridade judicial.

III – A exceção de suspeição não pode ser oposta ao Delegado de Polícia.

A) Estão corretas todas as alternativas.

B) Estão erradas todas as alternativas.

C) Estão corretas apenas as alternativas II e III.

D) Está correta apenas a alternativa I.

E) Está correta apenas a alternativa III.

#Questão 305667 - Direito Processual Penal, Competência, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

II – Nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima.

III – Ao autor da infração de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo, assumir o compromisso de comparecer ao Juizado não se imporá prisão em flagrante.

A) Estão corretas todas as alternativas.

B) Estão erradas todas as alternativas.

C) Estão corretas apenas as alternativas II e III.

D) Estão corretas apenas as alternativas I e II.

E) Estão corretas apenas as alternativas I e III.

#Questão 307497 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

A) da Mesa da Câmara dos Deputados.

B) de Tribunal Regional Federal.

C) da Câmara do Senado Federal.

D) do Tribunal de Contas da União.

E) do Congresso Nacional.

#Questão 307499 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 307541 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns,

A) os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

B) os membros do Superior Tribunal de Justiça.

C) os membros do Tribunal de Contas da União.

D) os membros dos Tribunais Regionais Federais.

E) o Procurador-Geral da República.

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