Questões sobre Competência

#Questão 307670 - Direito Processual Penal, Competência, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:

A) A competência será determinada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

B) A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

C) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo domicílio do réu.

D) Na competência pela prerrogativa de função, competirá, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar os governadores por crimes comuns e de responsabilidade.

E) A competência pelo domicílio ou residência do réu, se esse tiver mais de uma residência, firmar-se-á por aquele endereço mais antigo.

#Questão 307679 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em co-autoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas.
A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que

A)

os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

B)

os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

C)

os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri de Maceió.

D)

o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

E)

o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

#Questão 307778 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

#Questão 565646 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal a competência

A)

será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.

B)

será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

C)

regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.

D)

será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

E)

será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.

#Questão 565647 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo

A)

se seu ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

B)

em que seu parente consangüíneo em linha reta de quarto grau for parte ou diretamente interessado no feito.

C)

em que for amigo íntimo, bem como credor ou devedor de qualquer das partes.

D)

se seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

E)

em que tiver funcionado parente afim em linha colateral de terceiro grau como órgão do Ministério Público.

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