Questões sobre Competência

#Questão 750431 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Segundo entendimento dos tribunais superiores sobre competência, assinale a opção correta.

A) Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função do outro denunciado.

B) A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual.

C) A competência constitucional do tribunal do júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual.

D) o processo e julgamento dos crimes conexos de competência federal, eleitoral e estadual compete à justiça federal, uma vez que prevalece a justiça especial em relação à comum.

E) O processo por contravenção penal praticada em detrimento de bens da União compete à justiça federal.

#Questão 817332 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Segundo entendimento dos tribunais superiores sobre competência, assinale a opção correta.

A) Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função do outro denunciado.

B) A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual.

C) A competência constitucional do tribunal do júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual.

D) o processo e julgamento dos crimes conexos de competência federal, eleitoral e estadual compete à justiça federal, uma vez que prevalece a justiça especial em relação à comum.

E) O processo por contravenção penal praticada em detrimento de bens da União compete à justiça federal.

#Questão 305645 - Direito Processual Penal, Competência, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. 3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar. 4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Assinale a alternativa correta.

A) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

C) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

#Questão 307501 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

A) o Supremo Tribunal Federal.

B) o Tribunal Superior Eleitoral.

C) o Tribunal Superior do Trabalho.

D) o Superior Tribunal Militar.

E) Ministro de Estado.

#Questão 307543 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, dentre outros, nas infrações penais comuns,

A) os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

B) o Governador do Distrito Federal.

C) os membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

D) os membros dos Tribunais Regionais Federais.

E) os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

Questões sobre Competência

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo