Questões sobre Competência

#Questão 750411 - Direito Processual Penal, Competência, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste, no Paraguai. Nesse caso, a competência para julgamento do caso será determinada

A) pelo domicílio ou residência do réu.

B) pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução no território nacional, ou seja, Foz do Iguaçu.

C) pelo lugar da consumação do delito, ou seja, em Punta del Leste.

D) pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução, ou seja, Punta del Leste.

E) pela jurisdição que primeiro tomar conhecimento do caso, podendo ser a brasileira ou a paraguaia.

#Questão 305207 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. Suponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos separados e por suposta participação em saque a um supermercado. Nessa situação hipotética, por disposição expressa do CPP, há necessidade de simultaneus processus em face da presença da conexão intersubjetiva por simultaneidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 306615 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Contra decisão do juiz singular que não receber o recurso de apelação criminal é cabível a interposição de carta testemunhável.

B) É incabível a suspensão condicional do processo na hipótese de procedência parcial da pretensão punitiva, tendo em vista que sua admissibilidade regula-se pelo teor da denúncia, tal qual esta é deduzida pelo Ministério Público.

C) É competente o juízo das execuções penais do Estado para a execução das penas impostas a sentenciado pela Justiça Federal quando recolhido este a estabelecimento sujeito à administração estadual.

D) Da decisão que, no procedimento ordinário, rejeitar a resposta à acusação, determinando o prosseguimento da ação penal, é cabível apelação criminal.

E) O recurso de embargos infringentes e de nulidade pode ser interposto tanto pela acusação, quanto pela defesa, desde que objetive exclusivamente a prevalência do voto vencido do acórdão.

#Questão 306414 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - CE, Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe

#Questão 307482 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça

A)

da comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, de onde o navio partiu.

B)

da Capital Federal do Brasil (Brasília), pois o crime ocorreu em alto mar.

C)

da África do Sul, em Cape Town, primeiro porto que tocará a embarcação após o crime, pois este foi cometido em alto mar, em águas internacionais.

D)

da comarca de Santos, último porto que tocou.

E)

da África do Sul, na cidade de Bloemfontein, capital judiciária do país.

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