Questões sobre Competência

#Questão 305076 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à

A) competência funcional.

B) competência absoluta.

C) competência territorial.

D) competência relativa.

E) jurisdição contenciosa.

#Questão 305077 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela

A) continência e conexão, respectivamente.

B) conexão e continência, respectivamente.

C) continência.

D) conexão intersubjetiva.

E) conexão instrumental.

#Questão 305189 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2013, DPE/SP, Defensor Público

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Competência.

A) Nos casos de conexão de natureza objetiva, em que exista a presença de crimes para os quais estão previstos ritos processuais diferentes, deverá ser adotado o procedimento mais abrangente, em observância aos postulados do contraditório e da ampla defesa.

B) Operada a desclassificação, com o afastamento da figura dolosa pelo plenário do júri, o juiz presidente passa a ter competência para o julgamento do militar acusado pela prática de homicídio em desfavor de vítima civil.

C) Praticado crime de tráfico transnacional de entorpecentes em município que não seja sede de vara da Justiça Federal, caberá ao juízo estadual competente o processo e o julgamento do delito, com recurso para o Tribunal Regional Federal da respectiva região.

D) Compete aos Tribunais de Justiça o julgamento de autor de contravenção penal detentor de foro por prerrogativa funcional em Tribunal Regional Federal, tendo em vista que por expressa previsão constitucional não compete à Justiça Federal o julgamento das contravenções.

E) Nos crimes praticados fora do território nacional, mas que incida a regra da extraterritorialidade da lei penal, será competente o juízo da capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Caso o acusado nunca tenha residido no Brasil, a competência será definida pela prevenção entre os juízos das Capitais dos Estados da República.

#Questão 306154 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

A) se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.

B) ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.

C) tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.

D) tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.

E) tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

#Questão 306562 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

Em cada um dos itens de 55 a 60, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro. Uma quadrilha, em determinado lapso temporal, realizou, em larga escala, diversos roubos de cargas e valores transportados por empresas privadas em inúmeras operações interestaduais, o que ensejou a atuação da Polícia Federal na coordenação das investigações e a instauração do competente inquérito policial. Nessa situação hipotética, findo o procedimento policial, os autos deverão ser remetidos à justiça estadual, pois a atuação da Polícia Federal não transfere à justiça federal a competência para processar e julgar o crime.

C) Certo

E) Errado

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