Questões sobre Citações e Intimações

#Questão 586481 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 642355 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Analise as seguintes situações:

I João mora em Barra Mansa, mas será testemunha em processo criminal que corre na Vara Criminal de Queimados, sendo que já se manifestou no sentido de que prefere ser ouvido no próprio juízo onde corre o processo.

II Claudio está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, e deverá ser citado para responder a nova ação penal que corre perante uma das Varas Criminais de Bangu.

III Oficial de justiça comparece três vezes à casa de Francisco para citá-lo em processo criminal, mas, apesar de confirmado o endereço, nunca o encontra, certificando que o acusado está se ocultando para não ser citado.

Os atos de comunicação de João, Claudio e Francisco deverão ser realizados, respectivamente, da seguinte forma:

A) intimação por carta precatória, citação pessoal por oficial de justiça e citação por hora certa;

B) intimação por carta precatória, citação pessoal por oficial de justiça e citação por edital;

C) intimação por edital, citação pessoal por oficial de justiça e citação por hora certa;

D) intimação por carta precatória, citação por edital e citação por edital;

E) intimação por edital, citação pessoal por oficial de justiça e citação por edital.

#Questão 642357 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa. Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio condenação.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi

A) válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa é possível quando o acusado não é encontrado nos endereços constantes nos autos.

B) nula, e deverá ser refeita pelo juízo comum, com o devido encaminhamento dos autos pelo juizado especial criminal.

C) válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa sempre precede a citação por edital.

D) válida, e não precisará ser refeita, pois o processo perante os juizados especiais criminais orienta-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade.

E) nula, e deverá ser refeita pelo próprio juizado especial criminal, por meio de edital, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual.

#Questão 305160 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

#Questão 305269 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.

C) Certo

E) Errado

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