Questões sobre Citações e Intimações

A citação por carta rogatória tem cabimento quando o réu se encontra em lugar certo e sabido no Brasil, mas fora da comarca em que o juiz tem jurisdição.

Quando o réu se oculta para não ser citado, a citação deverá ser feita por hora certa.

Se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, fluindo normalmente o prazo prescricional.

No processo penal, a citação por precatória tem caráter itinerante.

Se o acusado não comparecer para o interrogatório, o juiz poderá determinar que seja ele conduzido coercitivamente.

No processo penal, a citação é sempre pessoal, não se admitindo citação por edital.

Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória.

A citação do militar é feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Não gera nulidade, se a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se não for incluído o nome do acusado.

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por publicação em órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, poderá ser intimado unicamente por via postal simples.

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.