Questões sobre Citações e Intimações

#Questão 817322 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.

A) O réu será considerado revel se, apesar de pessoalmente citado, deixar de comparecer injustificadamente, sendo que o processo seguirá sem a sua presença e haverá confissão ficta.

B) É válida a citação, por edital, de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

C) O acusado que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado terá seu processo suspenso, bem como interrompido o curso do prazo prescricional, devendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e a prisão preventiva.

D) A citação válida torna prevento o juízo criminal, interrompe o curso do prazo prescricional e causa litispendência.

E) A falta da citação estará sanada desde que o acusado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argüi-la. Contudo, o juiz ordenará o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

#Questão 305639 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Sobre a citação no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

2. Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir defensor, o juiz determinará a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretará a prisão preventiva.

3. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

4. A citação será feita por edital quando o local onde se encontra o réu for inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior.

Assinale a alternativa correta.

A) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

#Questão 307326 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este

A) devolverá os autos da precatória ao juízo deprecante com a informação sobre o paradeiro do réu, mesmo que haja tempo para fazer a citação.

B) remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.

C) mandará o oficial de justiça cumprir a precatória na comarca onde o réu se encontra.

D) expedirá ofício ao juízo deprecante solicitando aditamento da precatória com o novo endereço do réu.

E) expedirá ofício ao juízo deprecante comunicando a circunstância e aguardará resposta com as providências que deva tomar.

#Questão 307328 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A intimação do defensor nomeado, para qualquer ato do processo, será

A) por mandado, ou por via postal com comprovante de recebimento, ou por telegrama, ou por e-mail, ou por telefone, se na comarca não houver órgão incumbido de publicação oficial.

B) por publicação no órgão incumbido das publicações oficiais da comarca.

C) somente por carta registrada com aviso de recebimento (AR), se na comarca não houver órgão incumbido de publicação oficial.

D) pessoal.

E) preferencialmente por publicação em órgão oficial ou, por qualquer meio idôneo, se na comarca não existir órgão incumbido de publicação oficial.

#Questão 307332 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,

A) João e José serão citados por edital, com prazo de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente.

B) João será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias e José será citado por hora certa.

C) João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por carta com aviso de recebimento.

D) João e José serão citados por edital, com prazo de 15 (quinze) e 5 (cinco) dias, respectivamente.

E) João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por mandado, com arrombamento da porta de sua residência.

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