Questões sobre Citações e Intimações

#Questão 307439 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

#Questão 307460 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Analise as proposições seguintes.

I. Aplica-se a revelia ao acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer ao juízo sem motivo justificado e não atender ao chamado deste, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

II. No caso de determinação de citação por carta rogatória, de réu no estrangeiro, em lugar sabido, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.

III. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

IV. Quando o réu se ocultar para não ser citado no juízo deprecado, deve-se devolver a carta precatória ao juízo deprecante para realizar a citação por edital.

Está correto apenas o que se afirma em

A) II e III.

B) III e IV.

C) I, II e IV.

D) II, III e IV.

#Questão 586544 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da citação, considere:

I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.

II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Está correto o que consta SOMENTE em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

#Questão 307360 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.

A)

No processo penal o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

B)

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.

C)

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

D)

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

E)

Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

#Questão 307362 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta.

A)

A intimação do defensor constituído feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.

B)

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

C)

No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem , e não da data da intimação.

D)

Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

E)

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

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