Questões sobre Citações e Intimações

#Questão 307448 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.

A)

O acusado que estiver em lugar conhecido no estrangeiro será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o processo e o curso do prazo de prescrição até o efetivo cumprimento.

B)

A citação do réu por hora certa autoriza o juiz a suspender o processo e o prazo prescricional, podendo o magistrado determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, caso o réu citado não compareça nem constitua advogado.

C)

A intimação pode ser feita em qualquer dia e a qualquer hora, sem exceção. Tratando-se de intimação de militar e de funcionário público, esta deve ser efetivada por intermédio de superior hierárquico.

D)

Caso o réu oculte-se para não receber a comunicação processual, admite-se a intimação desse réu por edital.

E)

O acusado que não comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo, quando citado ou intimado pessoalmente, sofrerá os efeitos processuais do prosseguimento do processo sem a sua presença.

#Questão 307441 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

#Questão 750368 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR), Analista Processual

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Juliano compareça ao cartório judicial e, citado pessoalmente, informe ao juízo não ter condições de arcar com os custos de advogado particular, o juiz poderá nomear um defensor público para responder por Juliano, devendo o defensor apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 306169 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2011, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

A) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

B) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.

C) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.

D) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.

E) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

#Questão 307337 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

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