Questões sobre Ação Penal

#Questão 750304 - Direito Processual Penal, Ação Penal, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

A) As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.

B) A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

C) Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.

D) A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

E) A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

#Questão 750305 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

A) Nos procedimentos regulados pela Lei Maria da Penha, a renúncia à representação da ofendida é condicionada à realização de audiência prévia para tal fim.

B) No sistema processual penal pátrio, inexiste ação penal que dependa da requisição do ministro da justiça.

C) Na ação penal pública condicionada, a representação deve respeitar rigoroso formalismo, por ser isso condição específica da persecução penal.

D) O ordenamento pátrio não contempla a hipótese de ação privada personalíssima.

E) A renúncia ao direito de queixa e o perdão do ofendido não possuem características diferentes.

#Questão 750306 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

A) vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

B) não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.

C) vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.

D) vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.

E) não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.

#Questão 750296 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 750297 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.

C) Certo

E) Errado

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