Questões sobre Ação Penal

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

O processo por crime de abuso de autoridade inicia-se com o oferecimento de representação pela vítima do abuso.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O crime praticado por João contra Maria só será objeto de ação penal se Maria oferecer a chamada representação.

Julgue os itens que se seguem.

Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, é defeso à autoridade policial instaurar o inquérito sem a representação do ofendido ou a requisição do ministro da Justiça.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.

No que tange à ação penal, considere:

I. Virgílio sofreu lesão contra o seu patrimônio em razão de crime de estelionato praticado por Homero. Após a denúncia do Ministério Público, Virgílio habilitou-se no processo para auxiliar o órgão da acusação a obter a condenação de Homero.

II. O Procurador-Geral da Justiça está processando criminalmente Aquiles, Promotor de Justiça, que goza de foro especial, perante o Tribunal de Justiça, pela prática de homicídio contra Sócrates.

Nesses casos, as ações pertinentes são denominadas, respectivamente, de ação penal