Questões sobre Ação Penal

Acerca do inquérito policial, da ação penal e do procedimento inerente à Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes itens. Nos casos de ação penal pública condicionada, o Ministério Público deve dispensar o inquérito policial se, com a representação, forem oferecidos os elementos que o habilitem à ação penal, devendo, nesse caso, oferecer a denúncia no prazo de 15 dias.

Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção incorreta.

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da data do conhecimento do fato e de sua autoria.

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Se a autoridade policial, por meio de notícia havida de terceiros, tomar conhecimento de um crime de ação penal privada, poderá, por iniciativa própria, dar início às investigações preliminares por intermédio do inquérito policial.