Questões sobre Ação Penal

#Questão 309525 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Nas ações penais de iniciativa privada, esgotado o prazo para requerimento de diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados durante a instrução, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal, será aberta vista dos autos para alegações, sucessivamente,

A)

ao querelado, ao querelante e ao Ministério Público.

B)

ao Ministério Público, ao advogado do querelante e ao querelado.

C)

ao Ministério Público, ao querelado e ao querelante.

D)

ao querelante, ao Ministério Público e ao defensor do réu.

E)

ao querelante, ao defensor do réu e ao Ministério Público.

#Questão 565638 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

#Questão 642376 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial Contador

Acerca de ação penal e jurisdição, assinale a opção correta.

A) Não há diferença entre requerimento e requisição de inquérito policial, pois ambos dizem respeito à ação penal privada.

B) As ações penais nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos são de iniciativa exclusiva do ofendido em razão do bem jurídico tutelado.

C) Queixa é a petição inicial da ação penal privada, enquanto representação é a manifestação informal de vontade do ofendido ou de seu representante legal, no sentido de ser instaurado inquérito policial ou ser oferecida a denúncia.

D) O prazo decadencial para os crimes de ação penal pública incondicionada é de 6 meses, podendo o ofendido intentá-la em substituição ao Ministério Público caso seus representantes não cumpram o prazo legal.

#Questão 642377 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial Contador

Acerca da ação penal pública incondicionada, assinale a opção incorreta.

A) O princípio da oficialidade diz respeito a sua titularidade, sendo o Ministério Público (MP) o órgão oficial para intentá-la, salvo a exceção da ação privada subsidiária da pública.

B) O MP é obrigado a ingressar com a ação penal, quando há justa causa, isto é, prova do crime e indícios de autoria.

C) Poderá o MP desistir da ação penal proposta quando se convencer da inocência do réu.

D) Havendo dois ou mais agentes do crime, devidamente identificados, o MP não pode oferecer denúncia contra apenas um deles.

#Questão 642378 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penintenciára

Questões sobre Ação Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo