Questões de Direito Processual Penal do ano 2023

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.

Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações. 

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública. 

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.  

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.