Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998992 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

No que se refere à colaboração premiada, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Havendo retratação do acordo, as provas produzidas pelo colaborador podem ser utilizadas em desfavor dos demais corréus.

B) É admissível a rescisão do acordo se houver, por parte do colaborador, omissão culposa acerca dos fatos objeto da colaboração.

C) A decisão que homologa o acordo de colaboração pode ser objeto de apelação.

D) É nula a cláusula que viole o critério de definição do regime inicial de cumprimento de pena do artigo 33 do Código Penal.

#Questão 998993 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Em matéria de processo penal negocial, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É possível ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal a indiciado que não tenha confessado previamente (na fase policial) a infração penal, ainda que sua celebração tenha como requisito a confissão formal e circunstanciada.

B) A existência de autuação prévia de “notícia de fato” ou “representação criminal” em que terceiro relata a prática de crime pelo pretenso colaborador não constitui impedimento à concessão de sanção premial de não oferecimento de denúncia em acordo de colaboração premiada.

C) Na suspensão condicional do processo, além das condições legais, o Ministério Público poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.

D) A existência de justa causa para a propositura da ação penal é requisito tanto para o oferecimento do acordo de não persecução penal quanto da propositura de transação penal.

#Questão 998994 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:

A) A exigência de participação ativa do investigado em reconstituição do crime.

B) A exigência de fornecimento, pelo investigado, de padrões gráficos para a produção de exame grafotécnico.

C) A tomada do compromisso de dizer a verdade, em juízo, em relação ao colaborador que celebrou acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.

D) A coleta coercitiva e invasiva de material genético do investigado, como sangue e outros elementos corporais, para fins de exame de DNA.

#Questão 999000 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, FGV, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02

Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, organizaram-se para implantar um esquema de cobrança de “propinas” de motoristas que estivessem com seus veículos em situação irregular. Assim, sempre que identificavam um motorista em tal situação, solicitavam para si vantagem indevida em vez de aplicar as sanções cabíveis contra o motorista, dividindo entre si, ao final do mês, o valor arrecadado. Em alguns casos, exigiam tais vantagens ameaçando os motoristas com uso de arma de fogo. Mateus, mais antigo no serviço público, exercia o comando da organização, ainda que não praticasse pessoalmente atos de execução. Diante desse cenário e à luz da Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), assinale a opção correta.

A) Mateus deverá ter sua pena agravada, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

B) As penas correspondentes às demais infrações penais praticadas pela organização criminosa são absorvidas pelas penas aplicadas ao delito de organização criminosa.

C) As penas são aumentadas em até 1/3 (um terço), se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

D) A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.

E) Havendo indícios suficientes de que o servidor público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.

#Questão 999001 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, FGV, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02

Paulo é réu em uma ação judicial que tramita junto ao Juizado Especial Criminal respectivo, pela prática de delito de menor potencial ofensivo. O acusado não foi localizado para ser citado.

Neste caso, nos termos da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que

A) o ofendido deverá, no prazo assinalado pelo juízo, indicar nos autos 3 (três) endereços prováveis para a localização do réu.

B) o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

C) será realizada a citação por edital do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

D) será realizada a citação ficta do acusado, no prazo de 15 (quinze) dias.

E) será determinada a suspensão do processo pelo prazo de até 1 (um) ano, enquanto as medidas possíveis para a localização do réu sejam implementadas.

Navegue em mais matérias e assuntos

Criminologia
Direito do Consumidor

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS